O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a atuação das chamadas bets no Brasil. A decisão atinge as apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, e produz efeitos imediatos, embora ainda dependa de análise do Congresso Nacional para permanecer em vigor.
A iniciativa ocorre na reta final da campanha eleitoral e amplia um debate que já vinha ganhando espaço no país: os impactos econômicos e sociais provocados pelo crescimento das plataformas de apostas.
Segundo o governo federal, a medida busca enfrentar problemas relacionados ao endividamento das famílias e aos efeitos das apostas sobre a saúde da população.
Período de transição
A MP estabelece um período para o encerramento das operações. Os apostadores terão prazo para retirar valores mantidos nas plataformas antes da suspensão dos serviços.
A medida também alcança a publicidade do setor, impedindo novos contratos de propaganda e estabelecendo regras para compromissos já firmados.
Repercussão política
A decisão rapidamente entrou no debate eleitoral. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro criticou a iniciativa e classificou a MP como “hipócrita, eleitoreira e populista”.
Flávio defendeu uma diferenciação entre apostas esportivas e jogos de cassino on-line, posicionamento que abre mais uma frente de divergência entre os principais adversários na disputa presidencial.
Com a campanha entrando nos últimos dias, a regulamentação — e agora a proibição — das bets passa a integrar a agenda política e econômica da eleição.
A medida provisória começa a valer imediatamente, mas precisa passar pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter, modificar ou rejeitar o texto.
