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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; novas regras começam em dezembro

A mudança prevê dois dias de descanso por semana, redução gradual da jornada de trabalho e manutenção dos salários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição ao modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. A previsão é que, em dezembro de 2027, a carga horária seja reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro. Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão beneficiados diretamente.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras, incluindo situações específicas de determinadas categorias profissionais.

Discussão no STF

A implementação da nova jornada também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos apresentados por entidades empresariais.

O ministro Flávio Dino manteve o cronograma de transição, mas flexibilizou regras relacionadas à distribuição das folgas, permitindo ajustes por meio de negociações coletivas.

A questão ainda será analisada pelo plenário do STF.

Com a assinatura do decreto, o governo federal avança na implementação de uma das principais mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira.

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