Medidas buscam conter despesas, aumentar a arrecadação e melhorar as contas públicas a partir de 2027.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, o projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta reúne medidas para controlar os gastos públicos, reduzir benefícios tributários e ampliar a arrecadação federal.
Segundo estimativas iniciais do governo, o pacote poderá representar uma melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. O impacto financeiro, no entanto, poderá sofrer alterações em razão dos ajustes realizados durante a tramitação.
Entre os pontos discutidos estão novas regras para compensação de créditos tributários pelas empresas, mecanismos de controle das despesas federais e medidas relacionadas aos chamados supersalários no serviço público.
Os senadores também aprovaram um acordo sobre os repasses da União aos estados e municípios previstos na Lei Kandir. O entendimento estabelece transferências anuais de R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030.
Próxima etapa
Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, presidida pelo paraibano Hugo Motta (Republicanos). A previsão é que a proposta entre na pauta da Casa no próximo dia 24 de novembro.
O projeto integra a estratégia econômica do governo federal para equilibrar as contas públicas nos próximos anos e ainda precisa passar pela análise dos deputados.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

