O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adotou nesta sexta-feira (2) duas medidas que atingem diretamente o funcionamento e a atuação institucional da Corte: estabeleceu novas regras para evitar o direcionamento de petições a ministros específicos e cobrou da Polícia Federal a apuração integral de fatos relacionados ao Caso Banco Master que eventualmente envolvam integrantes do Supremo.
Nova regra para distribuição de pedidos
A Resolução nº 921/2026 estabelece uma triagem para petições apresentadas por terceiros em processos que já estão em andamento no STF.
Pela nova sistemática, antes de um pedido ser automaticamente vinculado ao ministro responsável pelo processo original, será verificado se existe relação direta entre a nova demanda e a ação em tramitação.
A análise envolverá a área de processamento inicial, a Secretaria Judiciária e a Presidência do Supremo. Caso não seja identificada relação suficiente, o pedido deverá ser autuado como processo independente e submetido às regras de distribuição da Corte, que podem incluir sorteio entre os ministros.
Segundo o STF, a mudança busca reforçar a distribuição aleatória e evitar eventuais distorções que possibilitem a escolha indireta do ministro responsável pela análise de determinada demanda.
A medida foi adotada depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, alertar Fachin para casos em que pedidos relacionados a questões eleitorais estavam sendo apresentados dentro de processos já existentes.
A resolução vale para petições protocoladas a partir desta sexta-feira e não altera as manifestações regulares das partes que já integram os processos.
Caso Master entra no radar da Presidência do STF
No mesmo dia, Fachin encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tratando das informações surgidas nas investigações do Banco Master.
O presidente do STF defendeu que eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte sejam apurados integralmente e afirmou que dará os encaminhamentos cabíveis quando receber formalmente as informações da investigação.
Fachin sustentou que há interesse institucional para que fatos relevantes sejam investigados, sem exceção de pessoas, respeitando as atribuições da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Uma reunião entre Fachin e Andrei Rodrigues está prevista para 13 de outubro. A expectativa é que a PF apresente formalmente informações sobre ministros mencionados em conversas relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As menções, por si só, não significam participação em irregularidades. Parte do material veio a público após a retirada do sigilo de trechos da investigação, e caberá às autoridades responsáveis avaliar se os elementos justificam novas diligências ou outras providências.
As duas iniciativas colocam Fachin no centro de discussões distintas, mas relacionadas ao funcionamento institucional do Supremo: de um lado, a forma como novos pedidos chegam aos gabinetes dos ministros; de outro, o tratamento a ser dado às informações do Caso Master que mencionam integrantes da própria Corte.
