O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, o pedido de envio de tropas federais para reforçar a segurança durante as Eleições Gerais de 2026 nos municípios de Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo.
A solicitação foi apresentada pela juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, responsável pela 3ª Zona Eleitoral, que abrange os três municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. O pedido foi fundamentado em preocupações relacionadas à atuação do crime organizado e à segurança no entorno dos locais de votação.
Apesar de negar o emprego das tropas federais, o Tribunal recomendou ao Governo da Paraíba que intensifique o policiamento estadual nos municípios durante o período eleitoral.
Relator do processo, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos afirmou que as forças de segurança estaduais estão preparadas para garantir a regularidade do pleito e o exercício do direito de voto.
O pedido já havia recebido pareceres contrários do vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador João Benedito da Silva, e do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga.
Antes do julgamento, o Tribunal reuniu representantes da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros, da Agência Brasileira de Inteligência e do Exército Brasileiro.
Durante a reunião, foram avaliados o cenário nos três municípios e as medidas previstas para garantir a segurança de eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral.
O Governo do Estado também informou ao TRE-PB que o planejamento das forças estaduais seria suficiente para assegurar a normalidade das eleições. Com a decisão, a segurança em Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo continuará sob a responsabilidade das forças policiais regulares, com recomendação de reforço operacional.