Ministro do STF entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para comprovar omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; decisão ainda pode ser reavaliada.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso Banco Master.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23). O parlamentar havia recorrido ao Supremo questionando a demora na tramitação do requerimento e apontando suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O requerimento citado na ação foi protocolado em março e, segundo informações apresentadas pelo senador, reuniu 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias para a criação de uma CPI no Senado. A comissão pretende investigar possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Zanin não viu prova de omissão
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin considerou que os documentos apresentados até agora não são suficientes para demonstrar, de forma inequívoca, que Davi Alcolumbre esteja incorrendo em uma omissão inconstitucional ao não dar prosseguimento à CPI.
O ministro também observou a existência de outros requerimentos relacionados ao Banco Master e considerou necessário esclarecer a tramitação dessas propostas e eventual sobreposição entre elas antes de decidir se houve efetivamente omissão da Presidência do Senado.
Zanin determinou que Alcolumbre seja notificado para prestar informações. Também deverão se manifestar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
CPI ainda pode avançar
A decisão de Zanin não significa o arquivamento da CPI nem uma proibição para que o Senado instale a comissão. O ministro rejeitou, neste momento, a liminar que buscava uma determinação judicial imediata para obrigar o Senado a agir.
Na própria decisão, Zanin registrou que a questão poderá voltar a ser apreciada depois que forem apresentadas novas informações ao Supremo.
O episódio acrescenta um novo capítulo ao caso Banco Master, que vem provocando repercussões no Congresso e no Judiciário. A discussão agora passa também pela atuação do Senado e pela possibilidade de uma investigação parlamentar sobre os fatos relacionados ao banco e a Daniel Vorcaro.
