Caso ganhou repercussão após jornal mostrar repasse feito por ex-ministro de Temer ao MDB da Paraíba; ação no TRE-PB agora questiona possíveis relações da doação com interesses no TCU
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) abriu prazo de cinco dias para que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, a ex-secretária Janine Lucena e o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira se manifestem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona uma doação de R$ 2 milhões ao diretório estadual do MDB da Paraíba.
O episódio ganhou projeção nacional depois de reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 30 de agosto, revelar que Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência no governo Michel Temer, havia repassado R$ 2 milhões ao MDB paraibano. A informação apareceu em levantamento do jornal sobre grandes doações de pessoas físicas feitas diretamente aos partidos durante o período eleitoral.
Segundo a Folha, os dados de Silveira constavam na relação de doadores da Justiça Eleitoral. O jornal também informou ter procurado o advogado para comentar o repasse, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
A reportagem da Folha, por si só, não apontou ilegalidade na contribuição nem relacionou a doação ao TCU. Esses questionamentos surgiram posteriormente na ação apresentada ao TRE-PB pelo deputado estadual e candidato a deputado federal Tião Gomes (Republicanos).
Na AIJE, Tião Gomes sustenta a existência de possível abuso de poder econômico e pede que sejam investigadas as circunstâncias da transferência. A representação levanta suspeitas sobre uma eventual relação entre a doação feita por Fabiano Silveira e interesses de clientes do advogado em processos no Tribunal de Contas da União, atualmente presidido por Vital do Rêgo Filho, irmão de Veneziano.
De acordo com a ação, Fabiano Silveira atua em processos de clientes privados no TCU. A representação sustenta que essa atuação, somada ao valor da contribuição destinada ao MDB da Paraíba, justificaria uma apuração mais aprofundada sobre a origem e a finalidade dos recursos. As alegações, entretanto, ainda dependem de comprovação e análise da Justiça Eleitoral.
TRE-PB abre prazo para manifestação
Em despacho, o desembargador João Benedito determinou a abertura de prazo de cinco dias para que os representados apresentem suas manifestações.
Segundo a decisão, os documentos apresentados justificam a apuração de uma possível relação entre a doação e atuações ou julgamentos envolvendo o TCU e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme alegado na ação.
Tião Gomes também solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Silveira, com o objetivo de rastrear a origem dos R$ 2 milhões. A ação pede ainda, caso as acusações sejam comprovadas, eventual cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado e declaração de inelegibilidade dos responsáveis.
O processo está em fase inicial. Não existe, até o momento, decisão do TRE-PB reconhecendo irregularidade na doação nem condenação dos citados. A abertura do prazo significa que a Justiça Eleitoral está dando aos envolvidos a oportunidade de apresentar suas versões e defesas antes do prosseguimento da ação.
Com informações da Folha de S.Paulo
