PEC reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e mantém salários; texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de folga.
A PEC 221/2019 foi aprovada em votação simbólica e agora seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação. Por se tratar de uma mudança constitucional, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será gradual. Sessenta dias após eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, cairá definitivamente para 40 horas.
Quatro senadores registraram voto contrário
Dos 27 integrantes presentes na reunião da CCJ, quatro registraram voto contrário à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação da PEC e manteve o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36, além de atividades essenciais nas áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Com a aprovação na CCJ, o debate sobre o fim da escala 6×1 entra agora em sua etapa decisiva no Senado.
Com Agência Senado e Agência Brasil
