Paulo Gonet questiona validade da apuração determinada por André Mendonça e sustenta que investigação envolvendo ministro do STF deve seguir rito específico
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório da Polícia Federal que revelou mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionou a legalidade do procedimento adotado na apuração conduzida por determinação do ministro André Mendonça.
Segundo o entendimento apresentado pela PGR, a investigação teria avançado sobre questões envolvendo integrante do Supremo sem observar o rito considerado adequado para esse tipo de apuração. Por esse motivo, Gonet defende a nulidade das medidas adotadas e, consequentemente, das informações produzidas a partir delas.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de mensagens encontradas durante as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Entre os diálogos revelados, aparecem mensagens nas quais Vorcaro teria buscado informações e auxílio diante das investigações da Polícia Federal e da própria Procuradoria-Geral da República.
Em um dos trechos que mais repercutiram, o empresário teria consultado Moraes sobre a possibilidade de deixar o país diante do risco de prisão. As mensagens passaram a integrar o material analisado pela Polícia Federal e provocaram novos questionamentos sobre o caso.
Com o pedido apresentado pela PGR, a discussão passa agora também para o campo jurídico: além do conteúdo das mensagens, está em debate se a forma utilizada para chegar a essas informações respeitou os limites legais e as competências estabelecidas para investigações envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal.
O posicionamento de Gonet acrescenta mais um capítulo à repercussão das mensagens atribuídas a Vorcaro e pode provocar uma nova análise dentro do STF sobre a validade do relatório produzido pela Polícia Federal.
