Ferramenta da Justiça Eleitoral possibilita o envio de denúncias sobre possíveis infrações durante a campanha das Eleições 2026
Com a propaganda eleitoral das Eleições 2026 nas ruas e na internet, os eleitores também podem contribuir com a fiscalização da campanha. Por meio do Pardal, ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral, é possível denunciar possíveis irregularidades relacionadas à propaganda de candidatos e partidos.
O aplicativo permite encaminhar informações à Justiça Eleitoral e anexar fotos, vídeos e outros elementos que possam ajudar na identificação e apuração da irregularidade denunciada.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as denúncias relacionadas à propaganda são encaminhadas aos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pelo exercício do poder de polícia, que poderão analisar os casos e adotar as providências previstas na legislação.
Como fazer a denúncia
O Pardal pode ser utilizado em dispositivos Android e iOS, além de possuir acesso pela internet.
Ao registrar a ocorrência, o eleitor deve fornecer informações que permitam identificar o fato denunciado e apresentar, sempre que possível, elementos que comprovem a possível irregularidade.
A identificação do denunciante, com nome e CPF, é exigida pelo sistema, mas é possível solicitar o sigilo dos dados pessoais.
Desinformação eleitoral
Para conteúdos publicados na internet considerados notoriamente falsos ou descontextualizados e que possam afetar a integridade do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral disponibiliza outro canal: o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
A propaganda eleitoral está autorizada desde 16 de agosto, mas candidatos, partidos, federações e coligações devem cumprir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Entre as práticas proibidas estão a utilização de outdoors, determinadas formas de propaganda em bens públicos, telemarketing eleitoral e disparos em massa de mensagens instantâneas sem consentimento do destinatário.
Com o Pardal, o eleitor ganha um canal direto para comunicar possíveis irregularidades e colaborar com a fiscalização da propaganda durante as Eleições 2026.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
