O grupo espanhol Acciona venceu nesta sexta-feira (15) o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), realizado na sede da B3, em São Paulo. É a segunda concessão do grupo no Nordeste: em dezembro de 2025, o consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e pela BRK Ambiental, arrematou o bloco que abrange 151 municípios pernambucanos, incluindo a Região Metropolitana do Recife, o Pajeú e Fernando de Noronha, com R$ 15,4 bilhões em investimentos previstos ao longo de 35 anos. A empresa foi a única a apresentar proposta no certame paraibano e ofereceu deságio de 1% sobre a contraprestação pública máxima fixada em edital. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê R$ 3 bilhões em investimentos.
O projeto abrange um bloco único com 85 municípios das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral, incluindo a capital João Pessoa. A iniciativa beneficiará até 1,7 milhão de pessoas, com 1 milhão de novos usuários incluídos, e tem como meta alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2039. O projeto prevê a construção de 104 novas estações de tratamento de esgoto, implantação de mais de 2,8 mil quilômetros de redes coletoras e cerca de 566 mil novas ligações domiciliares. Os índices atuais de atendimento de esgoto urbano nas microrregiões são de 6,71% no Alto Piranhas e 46,43% no Litoral.
O valor total estimado do projeto é de R$ 3.003.019.418,41, segundo o edital da Concorrência Internacional nº 001/2026 (Processo Administrativo nº CGP-PRC-2026/04917), publicado em 5 de fevereiro. A estruturação foi conduzida pelo BNDES em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O certame foi modelado na modalidade de concessão administrativa, com critério de julgamento pelo menor valor de contraprestação pública, em disputa híbrida (fechada e aberta).
O governador Lucas Ribeiro participou do certame na B3 e classificou o resultado como um marco para o estado. “Hoje, a Paraíba vive um momento histórico. Estamos dando mais um passo no caminho do desenvolvimento, com uma parceria que vai acelerar a expansão do saneamento e garantir mais qualidade de vida para a nossa população. A Cagepa continua pública, patrimônio dos paraibanos, mas agora ganha mais capacidade de investimento e modernização”, disse o governador.
Contraprestação e deságio
A remuneração anual da concessionária é composta por parcela fixa máxima de referência de R$ 483,6 milhões e por parcela variável atrelada ao volume de esgoto coletado, limitada a R$ 1,91 por metro cúbico. O deságio de 1% ofertado pela Acciona incide sobre ambos os componentes.
O prazo contratual de universalização é 2039, dilação aprovada pelo Colegiado Microrregional do Litoral e condicionada à validação da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em razão de modicidade tarifária, nos termos do art. 11-B, § 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O prazo-padrão do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) é 2033.
O abastecimento de água segue integralmente sob responsabilidade da Cagepa, que também permanecerá responsável pela gestão e fiscalização da parceria. O modelo adotado prevê metas de desempenho e controle público, alinhado às diretrizes do marco regulatório setorial. Atualmente, a companhia atende 201 dos 223 municípios paraibanos, com cobertura de abastecimento de água superior a 92% da população urbana.
O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, destacou que o projeto encerra um processo de mais de três anos de estruturação. “Essa parceria representa uma virada de chave para a Cagepa e para o estado, garantindo sustentabilidade financeira, fortalecimento da governança e mais capacidade de levar qualidade de vida, proteção ambiental e desenvolvimento para a população paraibana”, afirmou.
Quarta PPP regional da Acciona no Brasil
Desde 2024, a Acciona ampliou a atuação no setor de saneamento brasileiro. A empresa venceu leilões de blocos da Sanepar, no Paraná, e da Cesan, no Espírito Santo, em projeto voltado para oito municípios. A PPP da Paraíba é a quarta concessão regional do grupo no país e a segunda no Nordeste. Com presença em mais de 40 países, o grupo atua em projetos de mobilidade urbana, energia renovável, tratamento de água e infraestrutura sustentável.
A superintendente da área de Soluções para Cidades do BNDES, Luciene Machado, destacou a relevância do modelo adotado. “Esse projeto foi desenvolvido com muito diálogo, planejamento e segurança jurídica. É um modelo capaz de transformar investimentos em benefícios concretos para a população e ampliar a capacidade de desenvolvimento da Paraíba“, disse.
O leilão havia sido originalmente marcado para 31 de março, adiado para 15 de maio após solicitações de empresas interessadas por maior prazo de análise da documentação. A Cagepa informou à época que a mudança visava privilegiar a competitividade do certame. O resultado confirma o primeiro leilão de saneamento concluído em 2026. O próximo está previsto para 30 de maio: a PPP de esgoto do Ceará, com aproximadamente 130 municípios e estimativa de R$ 7 bilhões em investimentos.
