O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraude no setor de combustíveis. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em seu endereço em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. A ação também mira no empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. Ele é alvo de mandado de prisão preventiva nesta sexta-feira e foi determinada a inclusão do seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, pois é considerado foragido.
Segundo a PF, a Operação Sem Refino apura a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis por suspeita de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações apuram possíveis inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
Além de Castro e Ricardo Magro, entre os alvos da corporação desta sexta-feira estão o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. Um policial civil também está na mira da PF.
De acordo com a PF, mais de R$ 700 mil foram apreendidos em espécie. Parte deste montante encontrado estava na casa do policial civil.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal.
Castro, que pretende disputar um cargo no Senado neste ano, deixou o comando do estado no final de março deste ano, na véspera da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Desde então, quem governa o estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
O ex-governador estava em casa no momento da operação realizada na manhã de hoje. Os agentes aprenderam um tablet e celular do político do PL. Procurado, o advogado Carlo Luchione informou que Castro “colaborou com a busca que ocorreu sem qualquer intercorrência e nada de relevante foi apreendido”.
Em nota, a Refit negou as irregularidades e afirmou que as operações contra o grupo “prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel”.
“Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício”, diz o texto (confira na íntegra abaixo).
ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas foi apresentada pelo PSB ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, com o objetivo de conter o aumento das mortes em operações policiais . Relatada na época pelo ministro Edson Fachin, a ação estabeleceu uma série de restrições às incursões em comunidades, determinando que elas só poderiam ocorrer em “situações absolutamente excepcionais”, em casos de grave risco à vida, e com comunicação prévia ao Ministério Público. Após Fachin assumir a presidência da Corte, o relator passou a ser o ministro Alexandre de Moraes.
Na prática, a ADPF funciona como um conjunto de regras impostas pelo STF ao governo do Rio para disciplinar a atuação das forças de segurança. A decisão definiu que as operações deveriam ser justificadas, supervisionadas e comunicadas previamente ao órgão de controle, sob pena de responsabilização dos agentes e comandantes.
Fonte: Agência O Globo
