O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) formou maioria nesta quarta-feira (23) para aprovar a indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira da Corte.
O relator, conselheiro Nominando Diniz emitiu parecer favorável à nomeação e argumentou que o Tribunal não possui competência para revisar o ato administrativo da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O voto de Nominando foi seguido pelos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres, consolidando a maioria a favor da posse de Alanna.
Durante a leitura do parecer, Nominando citou decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que suspendeu os efeitos de uma liminar anterior contrária à nomeação de Alanna. Para o magistrado, cabe exclusivamente à Assembleia Legislativa a análise de requisitos e a escolha dos indicados, tratando-se de um ato político e não jurisdicional.
