Prefeito de João Pessoa afirma que preservação dos limites de altura dos prédios é uma conquista da população e reage à proposta apresentada na Câmara Municipal.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), endureceu o posicionamento sobre possíveis alterações na Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura das edificações na orla da capital paraibana. Nesta quarta-feira (11), o gestor anunciou que vetará qualquer proposta legislativa que flexibilize as regras de construção na faixa litorânea.
A manifestação foi feita por meio das redes sociais, em meio à repercussão do projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), vice-líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa.
“A altura máxima dos prédios na nossa costa é uma conquista da sociedade e não deve ser alterada. Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim”, declarou o prefeito.
Apesar da posição contrária à flexibilização, Leo Bezerra ressaltou que respeita a autonomia do Legislativo municipal para discutir propostas relacionadas ao planejamento urbano.
“Não me oponho ao direito legítimo da Câmara de João Pessoa discutir qualquer tema que entenda ser bom para a cidade. Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtuem uma conquista do nosso povo”, acrescentou.
Projeto reacende debate na Câmara
A declaração ocorre após Raoni Mendes apresentar uma proposta para modificar dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), estabelecendo novos critérios para a altura das edificações na faixa de 500 metros da orla.
O projeto prevê limites progressivos, começando em 12,90 metros nas áreas mais próximas do mar e chegando a 35 metros no limite da faixa de proteção.
Segundo Raoni, a iniciativa não pretende enfraquecer a Lei do Gabarito, mas estabelecer parâmetros claros para a análise de projetos imobiliários, respeitando as decisões judiciais e garantindo segurança jurídica ao setor da construção civil.
Impasse jurídico
A discussão ganhou força após decisões judiciais que declararam inconstitucionais dispositivos da legislação urbanística municipal relacionados aos limites de altura das construções.
A situação provocou questionamentos sobre os critérios utilizados na aprovação de empreendimentos imobiliários e levou vereadores a defenderem uma atualização da legislação.
Na Câmara Municipal, parlamentares da situação e da oposição têm discutido alternativas para solucionar o impasse, conciliando o desenvolvimento urbano com a preservação da paisagem litorânea.
O líder da oposição, vereador Milanez Neto (MDB), também cobrou uma solução para a questão e criticou a demora da Prefeitura em apresentar uma nova proposta de regulamentação.
Prefeito estabelece limite para mudanças
Com a manifestação pública, Leo Bezerra estabelece uma condição para eventuais alterações na legislação: nenhuma mudança poderá representar flexibilização das restrições de altura previstas na Lei do Gabarito.
A proposta apresentada por Raoni Mendes ainda deverá passar pela análise da Câmara Municipal. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação do prefeito, que poderá sancionar ou vetar o texto.
O posicionamento do Executivo acrescenta um novo elemento ao debate sobre o futuro das regras urbanísticas de João Pessoa, especialmente diante da necessidade de solucionar os impasses jurídicos sem comprometer a proteção da orla.
