O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), encaminhou nesta terça-feira (27) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para profissionais que trabalham por meio de aplicativos de transporte.
A proposta contempla veículos utilizados no transporte de passageiros, bens e mercadorias por plataformas digitais. Caso seja aprovada e sancionada, deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca reduzir os custos operacionais dos profissionais e contribuir para a melhoria da renda de quem depende do veículo para trabalhar.
A concessão dependerá da comprovação do exercício da atividade e da vinculação do veículo ao beneficiário, conforme critérios que serão definidos na regulamentação.
O projeto também estabelece que não haverá restituição nem compensação de valores de IPVA já pagos.
A matéria seguirá para análise e votação na Assembleia Legislativa. A isenção ainda não está em vigor.
