Mudança prevê redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos).
A promulgação ocorre após a aprovação definitiva da proposta pelo Senado, na quarta-feira (14), encerrando uma etapa de discussões sobre a redução da jornada de trabalho no país.
Novas regras
A implementação será gradual. Na primeira etapa, prevista para dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso.
Em dezembro de 2027, a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantidos os salários dos trabalhadores.
Participação de Hugo Motta
À frente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta participou das articulações que permitiram o avanço da proposta no Congresso. O parlamentar paraibano destacou a importância do diálogo entre trabalhadores, empresários e representantes do Legislativo para a construção da medida.
A promulgação representa uma mudança significativa nas relações de trabalho e deverá atingir especialmente os setores de comércio e serviços, onde a escala de seis dias trabalhados para um de descanso é amplamente adotada.
A nova legislação também abre um período de adaptação para empresas e empregadores, diante da necessidade de reorganização das jornadas.
A cerimônia ocorre em meio à reta final da disputa presidencial, ampliando a repercussão política de uma das principais mudanças trabalhistas aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.
