Com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, PEC avança no Congresso. Veneziano Vital do Rêgo, Daniella Ribeiro e Efraim Filho defenderam a mudança, apesar das diferenças políticas.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Na Paraíba, a proposta encontrou apoio dos três integrantes da bancada no Senado: Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Daniella Ribeiro (PP) e Efraim Filho (PL). Mesmo pertencendo a grupos políticos distintos, os parlamentares haviam anunciado posicionamento favorável à mudança.
Veneziano Vital do Rêgo tem defendido a aprovação da PEC como uma medida de valorização dos trabalhadores. O senador destacou que o fim da escala 6×1 representa melhores condições de trabalho, mais qualidade de vida e dignidade para a população.
Daniella Ribeiro também manifestou apoio à proposta. Em pronunciamento no Senado, a parlamentar ressaltou a importância de garantir mais tempo para a convivência familiar e o descanso, mas defendeu atenção aos impactos econômicos da mudança.
Já Efraim Filho declarou ser favorável à substituição da escala 6×1 pela 5×2, embora tenha defendido medidas compensatórias para as empresas, como redução de impostos e encargos trabalhistas.
O que muda para os trabalhadores
A proposta estabelece uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Após mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais poderão ser diretamente beneficiados pela mudança.
A aprovação ocorre em meio ao segundo turno das eleições presidenciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a redução da jornada entre as prioridades de seu governo. A proposta também recebeu apoio de parlamentares da oposição.
Próximos passos
A aprovação em primeiro turno representa um avanço na tramitação da PEC, mas a mudança ainda não entra imediatamente em vigor. A proposta precisa concluir as etapas constitucionais previstas para sua promulgação.
O resultado coloca a redução da jornada de trabalho entre os principais temas da agenda nacional e evidencia a convergência de diferentes forças políticas em torno de uma pauta que poderá modificar a rotina de milhões de brasileiros.
