Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets, começaram a sair do ar nesta terça-feira (6) em todo o Brasil. A suspensão ocorre em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Até a tarde de segunda, aproximadamente R$ 1,33 bilhão ainda permanecia nas contas dos usuários.
Quem não sacou não perde o dinheiro
Os apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas continuarão tendo direito aos recursos. As empresas deverão informar às instituições financeiras os valores devidos a cada usuário, com identificação pelo CPF.
A previsão é que as restituições sejam realizadas entre os dias 9 e 14 de outubro, preferencialmente para contas bancárias de titularidade dos próprios apostadores. Caso a devolução não possa ser concluída pelo banco, os recursos serão encaminhados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal para posterior pagamento.
Apostas que ainda estavam abertas e não tiveram seus resultados definidos também deverão ser anuladas, com devolução integral dos respectivos valores.
Proibição ainda está no STF
A medida que determinou o fim das bets é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o início desta terça-feira, porém, não havia decisão suspendendo seus efeitos, e as principais plataformas começaram a cumprir a determinação. Os processos estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que mantenha a proibição. Entidades representativas do setor, por outro lado, defendem a suspensão da medida.
A Medida Provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
