Movimento ganhou força após sessão extraordinária da Suprema Corte; proposta prevê reunir PECs e projetos já em tramitação e apresentar um texto unificado em até 60 dias
Em meio ao ambiente de tensão envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do Senado começaram a articular uma proposta de reforma do Poder Judiciário, com possíveis mudanças em regras relacionadas ao funcionamento das cortes e à atuação de seus integrantes.
A movimentação ganhou força após a sessão extraordinária do STF realizada na terça-feira (15), marcada por divergências entre ministros durante o julgamento que analisava questões relacionadas a uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento acabou adiado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado especificamente à elaboração de uma proposta de reforma do Judiciário.
Proposta única em até 60 dias
A iniciativa foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A ideia é que o grupo faça um levantamento das propostas de emenda à Constituição e dos projetos de lei que já tramitam no Congresso tratando de mudanças no Poder Judiciário.
Após essa análise, os parlamentares pretendem consolidar as diferentes iniciativas em uma única proposta, que deverá ser apresentada em um prazo máximo de 60 dias.
A indicação aprovada pela CDH, no entanto, não significa que o grupo já esteja criado. Caberá à CCJ decidir sobre a instalação e os próximos passos da iniciativa.
Sessão do STF impulsionou debate
As discussões no Congresso avançaram justamente no dia em que a CDH acompanhou os desdobramentos da sessão extraordinária do Supremo.
Durante a reunião, senadores defenderam uma participação mais ativa do Legislativo nas discussões relacionadas ao funcionamento do Judiciário. Entre os temas mencionados no debate estiveram os critérios para escolha de ministros das cortes superiores e mudanças em procedimentos internos do Supremo.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também informou que busca a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro. Segundo o parlamentar, o pedido reuniria 40 assinaturas, mas a CPI ainda não havia sido instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Reforma ainda está no início
Apesar da repercussão política, não há até agora um texto definitivo de reforma do Judiciário aprovado ou pronto para votação. O primeiro passo será a eventual criação do grupo pela CCJ, atualmente presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Caso as mudanças propostas envolvam alterações na Constituição, elas terão de tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e cumprir todas as etapas previstas no Congresso, incluindo votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
A nova articulação deve ampliar o debate sobre a relação entre os Poderes num momento de forte exposição das divergências institucionais envolvendo o Supremo. O conteúdo efetivo da eventual reforma, porém, dependerá das propostas que forem reunidas e das negociações entre os parlamentares.
Com informações da Agência Senado
