O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) formou maioria pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB), que disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.
O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, votou contra o registro e foi acompanhado pelos juízes Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques.
A desembargadora Helena Fialho abriu divergência e votou pelo deferimento da candidatura. No entendimento da magistrada, o impedimento eleitoral dependeria da existência de condenação capaz de produzir os efeitos previstos na legislação.
A impugnação da candidatura foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre os argumentos analisados no processo estão questões relacionadas à situação jurídica do ex-prefeito e a uma condenação por abuso de poder político e econômico.
Antes do julgamento, a defesa de Vitor Hugo sustentou que a impugnação teria perdido o objeto após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu efeitos jurídicos que poderiam atingir sua elegibilidade.
Com o entendimento firmado no TRE-PB, a candidatura de Vitor Hugo fica barrada no âmbito do tribunal paraibano. A defesa ainda poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
