Decisão afasta pedido feito por Alexandre de Moraes do inquérito relatado pelo próprio ministro e transfere a análise para outro procedimento no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar do chamado inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça.
A decisão determina que o material envolvendo as acusações contra Mendonça seja analisado em outro procedimento, sob a condução de Fachin, afastando o episódio do Inquérito 4.781, relatado pelo próprio Moraes.
Na prática, Fachin determinou o desentranhamento da decisão e dos documentos anexados ao inquérito e encaminhou o caso para um procedimento específico que reúne os desdobramentos da crise envolvendo integrantes da Suprema Corte.
A medida ganha peso justamente porque impede que uma investigação pedida por Moraes contra Mendonça permaneça dentro de um inquérito comandado pelo próprio ministro que formulou as acusações.
Fachin também determinou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu espaço para que André Mendonça apresente sua posição sobre o caso.
O pedido de Moraes envolve suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade atribuídas a Mendonça no contexto das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
A tensão entre os ministros aumentou após a divulgação de mensagens e documentos ligados às investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, aprofundando uma crise interna no Supremo.
Inquérito das fake news continua
Apesar da repercussão, a decisão de Fachin não representa o encerramento do inquérito das fake news.
O que foi retirado do procedimento foi especificamente o pedido de investigação contra André Mendonça.
Aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes, o inquérito continua em andamento.
Com a decisão, Fachin passa a concentrar a análise da disputa entre Moraes e Mendonça em outro procedimento, retirando o conflito da condução direta de um dos ministros envolvidos.
Com informações da Folha de S.Paulo e UOL.
