O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, por 73 votos 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria antecipada a agentes de saúde, em dois turnos. A matéria é considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo Lula devido a seu impacto de R$ 28,11 bilhões no déficit atuarial da Presidência.

Eram necessários 49 votos a favor para a aprovação da PEC, que é considerada uma derrota para o governo. A equipe de articulação política de Lula queria adiar a deliberação sobre o tema, mas a liderança acabou por liberar a bancada governista para votar a favor do tema. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, decidiu não votar.

Dos nove senadores do PT de Lula, só Teresa Leitão não votou na matéria. Os demais votaram a favor da PEC, apesar da posição contrária da equipe econômica do governo.

O único parlamentar que votou contra a proposta foi o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) faltou à sessão.

Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, considerando-se o tempo mínimo de contribuição de exercício profissional de 25 anos. A nova regra valeria tanto para o regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PEC não precisa de sanção presidencial e deve ser sancionada por Alcolumbre.

Votação

Dos 76 presentes, apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a proposta nos dois turnos. Daniella Ribeiro (PP-PB), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) não compareceram.

Fonte: Exame