A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, (22), para declarar inconstitucionais trechos da Lei Complementar que reduziu o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.
O STF começou a julgar nesta sexta, em plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar. Por enquanto, apenas Cármen Lúcia, que é a relatora da ADI, votou. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O texto que foi aprovado pelo Congresso flexibilizou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para a volta de condenados às disputas eleitorais, como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda. A interpretação predominante é de que uma eventual validação integral da norma poderá desencadear efeito em cascata sobre centenas de condenações eleitorais anteriores.
Com Crusoé
