O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29), o trecho de uma lei aprovada pelo Congresso que reduzia a pena mínima para os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
O trecho fazia parte de um projeto aprovado pela Câmara que aumenta penas para quem furta cabos de energia e telefonia.
Hoje, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens tem penas que vão de 3 a 10 anos de prisão. A proposta vetada por Lula reduzia a pena mínima para 2 anos e aumentava a máxima para 12 anos.
A parte sancionada pelo presidente do projeto transforma em furto qualificado a subtração de materiais metroviários e ferroviários e de cabos de transferência de dados e equipamentos. Assim, a pena para esse crime era que de 1 a 4 a os de reclusão passa a ser de 2 a 8 anos de prisão.
O projeto aprovado pelo Congresso também estabelece que as penas dobrem se o furto ou roubo de fios for cometido em razão da calamidade pública.
Com O Globo
