A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a 199, o requerimento de urgência de urgência para o projeto de lei complementar 177/2023, que permite ampliar o número de cadeiras na Casa. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), muda as regras para a distribuição de vagas entre os Estados com base no tamanho da população.
O texto proíbe a redução do número de parlamentares de qualquer Estado, mesmo que ele tenha perdido habitantes. Em contrapartida, autoriza o aumento do total de deputados, hoje fixado em 513, para aumentar as bancadas dos estados com crescimento populacional.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração no texto para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Para Feliciano, a perda de cadeiras para alguns estados, se for mantido o quantitativo de 513 deputados, não é apenas simbólica. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
Feliciano afirmou que a redução do número de deputados ampliaria a desigualdade regional já que, dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são do Nordeste. O Piauí perderia 20% de sua representação e a Paraíba, aproximadamente 17%.
Na opinião do relator, a representação da Câmara não deve ser atualizada a partir de um “frio cálculo matemático” feito por órgão técnico. “Ao atribuir tal competência ao Congresso, o constituinte entendeu que havia elementos políticos a considerar nessa decisão”, declarou.
A proposta responde a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até 30 de junho para o Congresso ajustar a composição da Câmara com base no critério populacional. Caso o Legislativo não aprove a mudança, caberá ao TSE decidir sobre a nova divisão. O critério vigente, porém, pode comprometer principalmente a representação do Rio de Janeiro, que perde quatro cadeiras.
Orientaram de forma contrária as bancadas do PL, Novo e Psol. “[O projeto] piora a desproporcionalidade que nós temos hoje ao dizer que nenhum estado pode perder deputados, e aqueles que tem acréscimo de população ganharão deputados. Ou seja: algo que é desproporcional ficará ainda mais desproporcional. Ele é o remédio errado para um problema real”, argumentou pela liderança do Psol o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Orientação à contragosto
Apesar da orientação contrária da bancada do PL ao projeto, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou em Plenário seu apoio pessoal ao texto. “Como parlamentar do Rio de Janeiro, (…) eu não posso admitir que se diminua quatro parlamentares, 10% da bancada do meu estado. Eu voto sim. (…) Respeito a minha bancada, coloco no painel a orientação da bancada, mas o meu voto, e de todos que puderem me acompanhar, é sim pelo Rio de Janeiro”, declarou.
Com Agência Câmara
