O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (23), que não haverá descontinuidade no pagamento do Pé-de-Meia, mesmo após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões de recursos do programa. Segundo ele, uma saída está sendo negociada com a Corte de Contas.
A jornalistas, Haddad afirmou que as medidas fiscais aprovadas no ano passado foram pensadas justamente para que o custo do Pé-de-Meia seja absorvido pelo orçamento, o que não estava previsto no desenho original do programa e foi contestado pela Corte de Contas. A peça orçamentária de 2025, contudo, ainda não foi votada.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada”, disse o ministro, segundo quem está “pacificada” a questão de como a política deve ser tratada do ponto de vista orçamentário. “Então, agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, disse.
Ele pontuou ainda que não está negociando pessoalmente a transição com o TCU, mas reforçou que disse aos ministros que a proposta já estava nos planos da Fazenda há muitos meses. “Tanto é verdade que nós mandamos algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da Educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa”, declarou Haddad.
O ministro disse, também, acreditar que a solução pode ser encaminhada na próxima semana. A saída, contudo, depende de uma resposta do TCU. “O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”, concluiu.
