O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (5), em votação simbólica, a “taxa das blusinhas”: 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50 − operação atualmente isenta de tributação.
O dispositivo pegou “carona” no projeto de lei (PL 914/2024) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A manobra, conhecida no jargão político como “jabuti” (por envolver a inclusão de matéria estranha a um projeto de lei que trata de assunto diverso), foi realizada inicialmente na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em abril depois de um acordo entre o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) − que, apesar dos ganhos de arrecadação esperados com a medida, temia o potenciais desgastes à sua popularidade.
Durante a tramitação no Senado Federal, porém, o dispositivo foi retirado do texto pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), deflagrando uma crise política. O impasse foi contornado com a apresentação de destaque pelas lideranças do próprio governo, do PT, PSD e MDB solicitando votação separada do trecho que trata da taxação das compras internacionais previsto na versão encaminhada pelos deputados.
A votação ocorreu logo na sequência da deliberação sobre o texto principal do PL do Mover e se deu de maneira simbólica − ou seja, sem o registro do posicionamento individual dos parlamentares − graças a uma manobra regimental do governo. Isso porque inicialmente o texto principal havia sido votado por aclamação, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa legislativa, pediu verificação nominal.
Pela regra da casa, apenas um pedido de verificação pode ser concedido por votação. Como os articuladores do governo sabiam que venceria com folga a primeira votação, foi possível usar a manobra para reduzir o desgaste dos parlamentares em votar a matéria impopular da cobrança de imposto sobre importações, já que não deixariam suas digitais naquela deliberação mais sensível.
