O Congresso impôs uma série de derrotas ao governo ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal deles, ao fim das saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas. O Planalto também amargou revés com a manutenção, aprovada por Câmara e Senado, do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que criminalizava a disseminação de fake news em período eleitoral.
Em relação às saidinhas, os parlamentares derrubaram o veto parcial de Lula ao trecho da lei que trata do benefício. Na sanção, o chefe do Executivo não avalizou o fim das saidinhas de detentos, nos feriados nacionais, para visitar a família. O veto foi derrubado por 314 votos favoráveis na Câmara, houve 126 contra. No Senado, o placar foi de 52 x 11.
Com a derrubada do veto, a legislação vai à promulgação da forma como foi aprovada pelas Casas Legislativas, ou seja, endurecendo a Lei de Execução Penal. Na prática, a norma passará a proibir a aplicação da saidinha a qualquer preso, salvo quando o detento precisar sair da prisão para estudar.
Nos casos das saídas para fazer cursos profissionalizantes, graduações, ensino médio ou fundamental, o detento tem o direito de solicitar, no período de um ano, até cinco saídas de sete dias ou de acordo com a duração do curso em que está matriculado. Condenados por crimes hediondos não poderão usufruir desse direito.
Na sessão conjunta do Congresso, parlamentares mantiveram, por meio de votação nominal, o veto de Bolsonaro ao projeto de lei que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN). De acordo com o texto, configuraria infração de fake news promover ou financiar “campanha ou iniciativa para disseminar fatos de saber inverídicos e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
