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Por unanimidade, TSE rejeita cassação de Sérgio Moro

Em julgamento até então considerado imprevisível por especialistas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21/05), rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Foram sete votos pela rejeição e nenhum a favor da tese da acusação, referente à campanha eleitoral de 2022 e apresentada por adversários políticos de Moro: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; e uma coligação que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das siglas PC do B e PV.

Com a decisão dessa terça, Moro pode seguir como senador pelo Paraná até janeiro de 2031.

Para Carla Nicolini, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), advogados do PL e do PT até podem recorrer da decisão no próprio TSE, com os chamados embargos de declaração, mas isso não seria capaz de alterar a decisão do tribunal.

“Os embargos de declaração no TSE caberiam para esclarecer alguma dúvida ou contradição no voto do relator ou nos demais votos. Eventualmente, caberia recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas eu particularmente não vejo matéria para subir para o Supremo, porque não tem matéria constitucional que foi discutida no voto”, explica Nicolini.