A PEC incorporará à Constituição artigo considerando tanto o posse e como o porte de drogas ato ilícito em qualquer quantidade como crime. Caberá ao policial, segundo emenda de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), distinguir a pessoa entre usuário e traficante. Com a aprovação da proposta, o texto será encaminhado a Câmara, onde serão necessários os votos de 308 dos 513 deputados para alterar a Carta Magna.
As rejeições ao texto, que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vieram de seis senadores do PT e três do MDB. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou voto contrário à proposta. Já o MDB, que possui três ministérios no governo federal, liberou a bancada.
O PSD, PSB, PDT, União Brasil, PP e o Republicanos, que também possuem pastas na Esplanada, defenderam a criminalização do porte das drogas.
Da bancada paraibana votaram a favor no primeiro e no segundo turno os senadores Efraim Filho (Republicanos) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Já a senadora Daniella Ribeiro não votou, pois estava ausente.
