O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), divergiu, nesta segunda-feira (15), do posicionamento da Prefeitura de João Pessoa que propõe o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o pagamento de multa para evitar a demolição dos prédios que ultrapassaram a altura máxima permitida por lei na orla da capital.
A declaração foi repercutida durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, afiliada da Band TV na Paraíba.
Na última semana, o Ministério Público da Paraíba defendeu a demolição dessas edificações irregulares. A Prefeitura, no entanto, sinalizou para a possibilidade de uma compensação visando evitar a medida. “Acredito que existe uma legislação, e quero deixa claro que não conheço os detalhes dos problemas desses prédios. Agora cabe a qualquer cidadão, a qualquer empresário cumprir a lei, porque não se pode descumprir a lei e depois pagar uma multa, não é assim”, afirmou.
Durante a entrevista, João Azevêdo destacou a importância da legislação paraibana e lembrou que essa característica de não se permitir a construção de espigões garante um diferencial da capital em relação a outras cidades litorâneas. “Perfeita a legislação, não tem que mudar. Se permitíssemos prédios altos na nossa orla, quando fosse duas horas da tarde teríamos sombra na praia”, arrematou.
