O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), usou suas redes sociais, nesta terça-feira (16), para defender o “cumprimento integral” da Lei do Gabarito e o que está escrito no Plano Diretor da Capital.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, afirmou o prefeito.
“É importante destacar ainda que a nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão em hipótese alguma”,disse.
“Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribui para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”. Concluiu.
