Em projeto polêmico, Senado aprova aumento de gastos de Governos com propaganda em ano eleitoral

Em projeto polêmico, Senado aprova aumento de gastos de Governos com propaganda em ano eleitoral

Com 39 votos a favor e 28 contrários, o Senado aprovou na noite dessa terça-feira (10.05) mudança nas regras sobre o limite de dinheiro que pode ser gasto em propaganda pelo Governo Federal e pelos Governos municipais e estaduais em anos de eleição. A matéria segue agora para a sanção presidencial.  

O projeto foi alvo de críticas de parlamentares por aumentar os gastos do Governo e por entrar em vigor em ano eleitoral. Diante disso, o senador Paulo Rocha (PT-PA) propôs uma emenda que previa a mudança de entrar em vigor apenas em 2023, porém, foi rejeitada pelo relator Eduardo Gomes (MDB-TO).  

Atualmente, o Poder Público deve se limitar no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores.  

No projeto aprovado pelo Senado fixa o limite equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis, e o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado (separado para uma finalidade), e não o valor efetivamente gasto, como é hoje.  

Além disso, o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado. Hoje, na lei, considera-se o valor gasto. O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  

Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.  

Outra inovação do projeto é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite. A exceção vale para a divulgação de atos e campanhas dos órgãos públicos contra a pandemia e para a orientação da população quanto a serviços públicos relacionados ao tema.

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