TCE-PB rejeita mais um embargo de Ricardo Coutinho para reverter reprovação das contas de 2016

TCE-PB rejeita mais um embargo de Ricardo Coutinho para reverter reprovação das contas de 2016

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo ex-Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, contra o Acórdão APL TC 360/21, tratando de Recurso de Reconsideração, referente à Prestação de Contas Anual, exercício 2016.

Os embargos servem para corrigir decisões em relação a omissão, contradição e obscuridade, no entanto, entendeu a Corte que a peça recursal interposta apresentou características de recurso.

Caso a decisão seja mantida, o TCE deverá encaminhar o processo à Assembleia Legislativa da Paraíba e caberá à Casa a análise final do processo e a confirmação, ou não, da reprovação das contas do ex-gestor.

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