Gaeco apresenta nova denúncia contra Ricardo Coutinho referente a ação dos 'codificados'

Gaeco apresenta nova denúncia contra Ricardo Coutinho referente a ação dos 'codificados'

O Ministério Público da Paraíba, apresentou nesta quarta-feira (14), mais uma denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito da Operação Calvário. Coutinho é acusado de se beneficiar politicamente, com alguns aliados de pagamentos bilionários de alguns servidores pelo CPF, denominado de ‘codificados’.

Na denúncia, o MP aponta a contratação de codificados durante os anos de 2011 e 2017 na Secretaria de Saúde do Estado que teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado teria utilizado tal método como ‘moeda de troca’ para empregar pessoas ligadas a membros da organização ou agentes políticos.

O Gaeco aponta que esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se aos codificados com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da Média e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS.

Após a ascensão de Ricardo ao Governo, segundo a investigação “a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a Gestão anterior concedeu a Gestão Plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de Ricardo naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “Codificado”, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”.

Os investigadores ainda pontuam que a presença das Organizações Sociais teria sido uma opção para não perder o poder negocial.

O MPPB pede na denúncia a perda de cargo público ou mandato e fixação de multa de R$ 250 milhões pode dano moral e material.

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