Decreto de calamidade pública é prorrogado por mais 90 dias na Paraíba

Decreto de calamidade pública é prorrogado por mais 90 dias na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) prorrogou por mais 90 dias o decreto de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22).

O decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus.

O estado de calamidade pública autoriza as aquisições de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário. O governo também pode requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular.

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