Calvário: Ricardo Coutinho vira réu mais uma vez na ação dos 'codificados'

Calvário: Ricardo Coutinho vira réu mais uma vez na ação dos 'codificados'

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) virou réu por suspeitas de fraudes na contratação de servidores codificados. A denúncia protocolada na semana passada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi aceita nesta segunda-feira (19) pela juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho da 2ª Vara Criminal da Capital.

No despacho, a magistrada afirmou que a decisão de receber a acusação “nesta fase, não implica em juízo de valor, senão e tão somente em mera admissibilidade da ação penal, na qual as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar todos os meios admissíveis de prova".

A denuncia do Gaeco aponta que esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se aos codificados com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da Média e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS.

Após a ascensão de Ricardo ao Governo, segundo a investigação “a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a Gestão anterior concedeu a Gestão Plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de Ricardo naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “Codificado”, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”.

Os investigadores ainda pontuam que a presença das Organizações Sociais teria sido uma opção para não perder o poder negocial.

O MPPB pede na denúncia a perda de cargo público ou mandato e fixação de multa de R$ 250 milhões pode dano moral e material.

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