A atuação legislativa do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, tem se destacado por iniciativas que ampliam a proteção e os direitos das mulheres no estado. Projetos recentes e leis já em vigor fortalecem a rede institucional de acolhimento e o enfrentamento à violência de gênero na Paraíba.
Um dos projetos mais recentes apresentados pelo parlamentar e aprovado pela ALPB é o PL nº 6.380/2026, que institui uma política pública para transformar equipamentos públicos estaduais em pontos de apoio e acolhimento para mulheres vítimas de violência. A proposta prevê que espaços como hospitais, escolas, repartições públicas e terminais de transporte ofereçam atendimento humanizado, orientação sobre direitos e encaminhamento à rede de proteção.
Segundo o deputado, a iniciativa amplia os canais de apoio disponíveis às vítimas em diferentes ambientes do cotidiano.
“Estamos ampliando de forma concreta a rede de proteção às mulheres, garantindo que qualquer espaço público possa ser um local seguro para pedir ajuda”, destacou Adriano Galdino.
Ampliação da rede de denúncia
Outra iniciativa relevante é o Projeto de Lei nº 982/2023, também de autoria do parlamentar. A matéria altera a legislação estadual para reforçar a comunicação de casos de violência doméstica em condomínios residenciais e conjuntos habitacionais.
O projeto determina a instalação de placas e cartazes em locais visíveis, como portarias e áreas comuns, informando a obrigatoriedade de comunicar casos de agressões contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A medida amplia a conscientização e facilita a denúncia em ambientes residenciais.
A proposta altera a Lei nº 11.657/2020 e foi aprovada em regime de urgência pelos parlamentares.
Atendimento com privacidade garantida
Entre as leis já sancionadas, destaca-se a Lei nº 13.510/2024, também de autoria de Adriano Galdino. A norma assegura que mulheres vítimas de violência recebam atendimento em unidades hospitalares públicas e privadas em ambientes que garantam privacidade, com restrição de acesso de terceiros não autorizados.
A medida evita a exposição das vítimas e assegura condições adequadas de acolhimento durante o atendimento médico.
Outras iniciativas legislativas
Além das propostas voltadas diretamente à proteção das mulheres, o deputado também é autor da Lei nº 14.330, que institui o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”. A iniciativa cria um mecanismo de retorno assistido e voluntário de pessoas ao seu estado de origem, incluindo paraibanos que desejam voltar à Paraíba.
O programa será coordenado pelo Poder Executivo estadual e poderá contar com parcerias com a União, prefeituras, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público e organizações da sociedade civil.
Fortalecimento das políticas públicas
As iniciativas ampliam canais de denúncia, garantem acolhimento institucional e fortalecem a rede de proteção. As propostas integram diferentes setores da administração pública e da sociedade, ampliando o acesso das mulheres a apoio, orientação e proteção de forma mais rápida e segura.
