O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou nesta quinta-feira (12/3) o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na decisão, o ministro apontou “deficiências graves” na instrução do processo e justificou que não há base jurídica para determinar, neste momento, a instalação da comissão por ordem judicial, citando precedentes do STF que vedam a produção de novas provas em mandados de segurança.
Apesar de negar seguimento à ação, Zanin determinou que a decisão seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que se avalie internamente o pedido de criação da CPI e adote as providências que considerar cabíveis.
A ação foi apresentada por Rollemberg após ele afirmar que a Presidência da Câmara estaria retardando de forma injustificada a instalação da comissão de inquérito destinada a apurar irregularidades envolvendo operações entre o Master e o banco regional controlado pelo governo do Distrito Federal.
Segundo o deputado, o requerimento para criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro de 2026 com 201 assinaturas – número superior ao ao mínimo exigido pela Constituição, que corresponde a um terço dos integrantes da Câmara. O pedido também indicava objeto definido e prazo determinado para funcionamento da comissão.
Na ação, Rollemberg alegou que, mesmo após a apresentação do requerimento e de uma questão de ordem dirigida à Mesa da Câmara, não houve andamento formal do pedido. O parlamentar sustentou que a omissão configuraria violação ao direito das minorias parlamentares de instaurar comissões de investigação.
