O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) para relatar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes relacionadas ao Banco Master. O processo foi distribuído por sorteio entre os ministros e não há prazo definido para uma decisão.
O pedido foi apresentado ao Supremo pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na ação, o parlamentar sustenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria retardado sem justificativa a criação da comissão de investigação sobre a relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).
Segundo Rollemberg, mais de 30 dias se passaram desde a apresentação do requerimento e de uma questão de ordem sobre o tema sem que a Presidência da Câmara tenha adotado providências para viabilizar a instalação da CPI. O deputado afirma que a demora compromete a capacidade do Congresso de cumprir sua função de fiscalização.
“Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirmou o parlamentar no pedido encaminhado ao Supremo.
Rollemberg argumenta ainda que as suspeitas envolvendo o Banco Master têm gravidade suficiente para justificar a investigação parlamentar. “O presidente da Câmara, ora Impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, diz o documento.
Caso volta a envolver Toffoli
A definição do ministro para relatar a ação ocorre cerca de um mês após Toffoli deixar a relatoria das investigações do próprio caso Banco Master no Supremo.
Na ocasião, o magistrado decidiu se afastar do processo após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, localizado no Paraná.
