O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revisão e suspensão de uma série de benefícios pagos a servidores públicos – os chamados “penduricalhos” – que vêm sendo usados para elevar salários acima do teto constitucional. A decisão alcança os Três Poderes e todas as esferas da administração pública, incluindo municípios, estados e o governo federal.
Entre os auxílios citados na decisão estão pagamentos que ficaram conhecidos popularmente como “auxílio iPhone”, “auxílio panetone” e “auxílio peru”, classificados pelo ministro como vantagens sem amparo legal e que, apesar dos nomes informais, se tornaram recorrentes nos últimos anos.
Dino também apontou outros benefícios que devem ser revistos, como licença compensatória passível de conversão em dinheiro, gratificações por acúmulo de processos ou funções, auxílio-locomoção e auxílio-combustível sem comprovação de despesas, além de auxílio-saúde e auxílio-educação pagos independentemente de gastos efetivos. Também entram na lista o acúmulo voluntário de férias e a licença-prêmio convertida em indenização.
Segundo o ministro, houve uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias para driblar o teto constitucional de remuneração. A determinação dá prazo de 60 dias para que os órgãos públicos façam a revisão. O tema ainda será analisado pelo plenário do STF em 25 de fevereiro.
