A Justiça da Paraíba determinou, nesta terça-feira (20), a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e o afastamento cautelar de todos os seus membros. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, em atendimento a uma ação ajuizada pelo vereador David Carneiro Maia.
Na ação, o parlamentar questionou a legalidade da reeleição da vereadora Valtide Paulino dos Santos à Presidência da Casa, argumentando que ela estaria exercendo o cargo de forma ininterrupta desde 2019, configurando um quarto mandato consecutivo. Na decisão, a magistrada destacou que a Lei Orgânica do Município de Patos proíbe expressamente a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora, sem qualquer exceção, e que a eleição afrontou os princípios constitucionais da alternância de poder e do regime republicano.
Com a concessão da tutela de urgência, a Justiça determinou que o vereador José Ítalo Gomes assuma interinamente a Presidência da Câmara, com a atribuição exclusiva de convocar e realizar nova eleição para a Mesa Diretora no prazo máximo de dez dias, respeitando a vedação à reeleição. A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao presidente interino, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Com Radar Sertanejo
