O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8/1) o PL da dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso.
O projeto reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL da Dosimetria faz com que as penas por dois crimes — golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — não sejam mais somadas. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou fajutas”, disse Lula.
O presidente já havia anunciado em dezembro que vetaria a proposta.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.
