A Câmara Municipal de Santa Rita convocou os vereadores para uma sessão extraordinária marcada para as 17h desta quarta-feira (7), em meio à forte repercussão negativa causada pela aprovação de uma resolução que alterou o Regimento Interno da Casa e passou a permitir que vereadores possam exercer o mandato de forma remota mesmo quando estiverem presos, desde que não haja condenação criminal com trânsito em julgado.
A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município e ocorre após a medida gerar críticas, pressão popular e divisão entre os parlamentares. Nos bastidores, a intenção de parte dos vereadores é tentar revogar ou modificar a resolução, aprovada por margem apertada de 10 votos a 9, diante do desgaste político provocado pela decisão.
A norma, de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB), alterou a Resolução nº 013/2018 e passou a regulamentar, em caráter excepcional, a presença e o voto remoto em sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades legislativas. Pela regra, vereadores com liberdade cerceada de forma provisória, como em prisões preventivas ou temporárias, podem continuar exercendo o mandato, desde que autorizados pela Justiça.
