Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, realizada nesta quarta-feira (3), o colegiado recebeu os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB) Antônio Carlos Borges e Joacil Urbano para o esclarecimento de dúvidas sobre o sistema tributário estadual. O gestor da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Júnior Pires, também participou da reunião, respondendo a questionamentos sobre operações de fiscalização nos postos de combustíveis.
O vereador Valdir Trindade (Republicanos) quis saber sobre a ocorrência de aumentos de combustíveis sem justificativa, se a Sefaz tem conhecimento e se chegou a fazer relatório sobre anomalias em relação a aumento de preços na cidade. “Temos um convênio com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, sobre pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e produtos sem cobertura fiscal. Em relação aos preços, é preciso fazer uma solicitação de informação ao secretário, através de ofício. O secretário encaminha para nossa área e fazemos a pesquisa especificada. Nós só fazemos a verificação de preços se o estudo for solicitado. Trabalhamos diretamente com a verificação sobre o recolhimento dos impostos”, esclareceu.
O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) pediu informações sobre sonegação e cartel. “A Receita possui mecanismo para cruzar dados sobre todos os elementos que compõem a cadeia do comércio de combustíveis? Houve laudos lavrados em João Pessoa nos últimos três anos? Existe algum posto com alto risco de sonegação fiscal?”, questionou.
O gestor esclareceu a função de cada órgão do estado. “A parte de qualidade de combustíveis é a ANP; a parte da aferição das bombas quem faz é o Inmetro. O Fisco Estadual faz os documentos fiscais em relação à sonegação fiscal. O combustível tem uma particularidade: o ICMS da gasolina e do diesel já é recolhido nas refinarias; já o etanol hidratado, que é o álcool do carro híbrido, ele vem da usina para a distribuidora e daí para o posto. Nesse caso, o ICMS é recolhido na venda do combustível para o posto. Todo combustível que o posto recebe já tem o ICMS recolhido. O posto não vai sonegar imposto, ele pode receber algum produto sem documento fiscal. Fazemos o cruzamento entre o combustível comprado e o combustível vendido pelo posto. O posto pode ter comprado algum combustível sem nota. Nosso trabalho é esse. Sobre os autos de infração, só fazendo um levantamento. São vários auditores lá no segmento. Geralmente, estes autos de infração que fazemos são em relação a notas fiscais não lançadas, e não sobre combustíveis. Não fazemos monitoramento sobre riscos de postos, só verificamos as notas fiscais”, explicou.
A vereadora Jailma Carvalho (PSB) perguntou sobre os principais aumentos de tributos, redução de alíquota, incentivos fiscais concedidos aos segmentos de combustíveis e como as alterações impactaram na carga tributária e na competitividade de cada um desse mercado. “Em relação a combustíveis não há incentivos fiscais. O único benefício fiscal que existe no estado da Paraíba é em relação ao diesel, que há redução de 50% na base de cálculo para as empresas de transporte público. Isso é nacional, através de um convênio que a Paraíba aderiu”, informou.
O vereador Fábio Lopes (PL) perguntou qual o maior problema de João Pessoa, se tributário, concorrencial ou da própria natureza do mercado. Ele perguntou ainda como a secretaria pode ajudar a CPI na explicação do alinhamento de preços dos combustíveis. “Vocês poderiam encaminhar um ofício para a Sefaz em relação aos preços, definir um número de distribuidoras, verificar o valor que ela está vendendo para os postos de gasolina e associar com valor comprado na refinaria. E, assim, ver se os postos estão mantendo a mesma margem de lucro. Acredito que a margem de lucro deles é muito pequena, por isso que os preços são tão alinhados. Mas, em relação ao ICMS, é todo monitorado por nós”, respondeu.
Sobre o trabalho em conjunto com outras instituições, Antônio Carlos Borges respondeu a Valdir Trindade que a secretaria costuma atuar de forma integrada com o Procon, Ministério Público e Polícia Civil, e que as irregularidades mais encontradas foram de problemas nas bombas de combustíveis e informação sobre preços. “Com relação à sonegação de impostos de combustíveis, não pegamos”, respondeu.
Perguntado por Fábio Lopes sobre a comercialização interna de etanol, Antônio afirmou que a Paraíba tem oito usinas e já tem regulamentação que possibilita a venda diretamente aos postos de combustíveis. Porém, segundo ele, a demanda das distribuidoras não abre espaço para essa comercialização. “Tem pouco movimento de usina vendendo para posto, porque é muito melhor vender para a distribuidora do que para o posto, por causa do volume. É muito mais fácil fazer uma venda de 50 mil litros do que dez vendas de 5 mil”, afirmou o secretário, explicando que em 2024 a Paraíba consumiu 230 milhões de litros de etanol anidro, dos quais só conseguiu produzir 170 milhões, e que os contratos das distribuidoras com as usinas são realizados de forma anual, como prevê a ANP.
A CPI dos Combustíveis foi instalada no dia 22 de setembro, através de uma propositura do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que integra a Comissão ao lado dos membros Valdir Trindade (Republicanos), Fábio Carneiro (SDD), Jailma Carvalho (PSB), Fábio Lopes (PL), o presidente Mikika Leitão (Republicanos) e o relator Tarcísio Jardim (PP).
