A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei antifacção na forma do substitutivo feito pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), para o texto original do governo Lula (PT). A proposta endurece as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
Agora, os parlamentares analisam os destaques que podem alterar texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou os dois destaques da oposição que pretendiam equiparar facções a organizações terroristas. A equiparação é defendida pela direita, principalmente, após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o CV. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou Motta pela decisão.
Motta destacou que “não existiram heróis ou vilões” ao longo do debate sobre a proposta, ressaltando que o bandido “não pergunta se a vítima é direita ou de esquerda”. “Os lados políticos podem até fazer valer suas narrativas, mas nunca podemos esquecer que o verdadeiro vilão é o crime organizado e o herói é o povo brasileiro. Hoje, a Câmara dos Deputados faz história. Entregamos uma resposta dura contra os criminosos”, declarou.
.Derrite rejeitou todas as emendas que poderiam alterar o texto. Ele defendeu a necessidade da criação do “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil” para “restringir o espaço de atuação do crime organizado, impedir sua reprodução econômica e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou as diversas versões do parecer de Derrite como uma “lambança legislativa” que beneficiará facções. “Achamos realmente que foi muito ruim apresentar seis relatórios de forma atabalhoada e não se reunir com ninguém”, disse Gleisi a jornalistas. Ela destacou que o substitutivo aprovado “está cheio de inconstitucionalidades”.
“Espero que no Senado a gente possa fazer uma discussão mais aprofundada do que a que foi feita na Câmara. Porque de fato nós estamos aí há duas semanas vendo o relator atabalhoadamente mandar um relatório após o outro. Recuando, se contradizendo, ou seja, mostrando que realmente não tinha preparo para relatar uma matéria como essa”, acrescentou a ministra.
O relator protocolou a sexta versão para o PL antifacção (PL 5.582/2025) durante a discussão em plenário, pouco depois das 18h. O quinto substitutivo, protocolado no início desta tarde, mantém a essência do endurecimento das penas, propondo reclusão de 20 a 40 anos para o crime de “domínio social estruturado”, podendo chegar a mais de 65 anos para líderes de organizações criminosas.
O PL 5.582/2025 continua a prever o aumento do tempo necessário para progressão de regime, que pode chegar a até 85% da pena, além de prever o cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima para lideranças de facções. O texto também mantém a instituição da “ação civil de perdimento de bens”, que é autônoma e imprescritível.
Durante a discussão da matéria, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que Derrite se recusou a negociar com o governo e não participou da reunião que foi realizada antes da votação. “Continuam tirando recursos da Polícia Federal”, acusou o petista. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reiterou que organizações criminosas devem ser consideradas terroristas.
Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), participaram da reunião de líderes para discutir o projeto nesta tarde. Caiado acompanhou a votação no plenário.
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