A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime na noite desta quarta-feira o substitutivo do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Promessa de campanha do presidente Lula, a medida também reduz o imposto a pagar de todos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, numa “escadinha” de alívio tributário.
Tramitado em regime de urgência, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser sancionado por Lula, que tenta cumprir uma promessa de campanha com o projeto. A medida inclui um alívio para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,3 mil ao mês. Para compensar a perda de arrecadação para o governo, o PL prevê que contribuintes de alta renda vão pagar mais.
O projeto muda a sistemática de cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350. O relator da proposta apresentada pelo Executivo em março deste ano, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), aumentou o benefício previsto pelo governo para quem recebe até R$ 7.350 por mês. O texto original limitava a redução do imposto a pagar a R$ 7.000.
Mas, para os que ganham acima disso, nada muda, continua valendo a tabela atual de cobrança do imposto. Essa tabela isenta as primeiras fatias de renda, com alíquotas que vão subindo progressivamente. Na fatia superior do salário, o contribuinte paga a alíquota de 27,5%.