O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, manter o número atual de deputados federais (513) nas eleições de 2026. A medida adia para 2030 a redistribuição das cadeiras entre os estados, que deveria refletir os dados populacionais do Censo de 2022.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que, uma vez que o Congresso aprovou projeto de lei sobre o tema, não há mais omissão legislativa. Além disso, destacou que mudanças nas regras eleitorais não podem ocorrer a menos de um ano da disputa, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
“O resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, escreveu o ministro.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a decisão foi considerada nos bastidores do STF como um movimento para evitar uma crise política entre os Poderes. Em agosto, o Congresso aprovou projeto que aumentava de 513 para 531 o número de deputados, de modo a acomodar os estados que ganhariam cadeiras sem retirar de outros que perderiam representação.
O texto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que a medida geraria gastos adicionais e seria malvista pela opinião pública.
