A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16/9), o texto-base de proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar parlamentares de processos criminais. A maioria da bancada paraibana votou a favor da medida, incluindo Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Hugo Motta, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Apenas Luís Couto e Ruy Carneiro se posicionaram contra a PEC.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra; no segundo, por 344 votos a favor e 133 contra.
Agora, no segundo turno, os deputados federais analisam destaques — ajustes propostos no texto-base. Após essa etapa, a matéria deve seguir para o Senado.
Por se tratar de uma PEC, que tem uma tramitação especial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Chamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” — a depender do ponto de vista de quem fala —, a proposta promove mudanças no artigo que trata da imunidade parlamentar.
Após a tentativa fracassada de votar o texto no final de agosto, a PEC ganhou uma versão mais branda agora, mas que continua aumentando a proteção dos congressistas.
A proposta faz parte de um conjunto de projetos que ganhou fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares e outros políticos por ataques à democracia, como ex-deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado.
oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta votar também outra medida desse pacote de reação ao STF: a anistia para Bolsonaro e outros condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Pressionado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para quarta-feira (17/9) um nova reunião de líderes partidários para discutir a votação de um requerimento de urgência da matéria — mecanismo que, caso aprovado, pode tornar a tramitação da proposta de anistia mais célere.
A “PEC da Blindagem”, porém, não é apenas uma pauta do campo bolsonarista.
O Centrão, grupo de partidos conservadores, também apoia a medida, em um momento que o STF tem apertado o cerco sobre suspeitas de corrupção envolvendo emendas parlamentares — recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais.
O novo texto da PEC foi redigido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), escolhido como novo relator da proposta pelo presidente da Câmara.
A principal mudança mantida na nova versão é a volta da exigência de um aval da Câmara ou do Senado para que o parlamentar possa ser processado no STF.
Essa regra estava prevista na Constituição de 1988, mas foi derrubada pelo Congresso em 2001 por causa das críticas de que produzia impunidade.
Desde então, o Supremo tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares. Já o Congresso, atualmente, pode apenas suspender uma ação penal após ela ser iniciada na Corte.
Por outro lado, a nova versão da PEC não cria mais a exigência de aval do Congresso para abertura de investigações criminais contra parlamentares, como previa a proposta original.
Com isso, mantém o funcionamento atual: o STF pode autorizar inquéritos contra parlamentares livremente e o Congresso não tem poder de interrompê-los.
Em discursos antes da votação, deputados bolsonaristas defenderam a aprovação da proposta argumentando que o STF persegue parlamentares de direita.
