O ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o voto afirmando que vota pela incompetência do STF para julgar o caso da trama golpista. O motivo seria o fato de os réus não estarem mais nos cargos quando forem denunciados. A fala ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), o quarto dia de julgamento.
O voto de Fux era considerado o mais esperado do julgamento justamente pela expectativa de divergência em relação ao voto do ministro relator Alexandre de Moraes. Na terça-feira, o julgamento terminou com o placar de 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus, com os votos de Moraes e Flávio Dino.
— Em caso, os réus deste processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano. A aplicação da tese mais recente para manter esta ação no Supremo, muito depois da prática de crimes, gera questionamentos não só sobre casuísmos, mas, mais do que isso, ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica — afirmou.
Ao analisar o caso, Fux acolheu as três primeiras preliminares, alegações de advogados para questionar ritos do processo. Além de entender que o STF não seria o foro adequado para julgar os réus, Fux também afirmou que, caso a análise fosse mantida no Supremo, pelo entendimento de envolver ex-presidente, a ação deveria ser julgada pelo plenário, e não pela Primeira Turma, que reúne apenas cinco dos 11 ministros da corte.
Fux também falou sobre outras alegações dos advogados de defesa, como a violação à garantia de ampla defesa. O motivo alegado pelos defensores seria o excesso de documentos e provas incluídos ao processo e um suposto tempo reduzido para análise desses materiais — situação chamada de “document dump”. Em seu voto, Moraes alegou que as provas citadas pelos advogados não foram utilizadas na acusação e só foram disponibilizadas a pedido dos próprios advogados.
— Além dos fatos narrados na denúncia, é preciso que a defesa tenha acesso a inúmeros dados — afirmou Fux durante o voto, pedindo a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
